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quarta-feira, 04/03/2026
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Capas

Demora para reparar defeito de automóvel gera direito a restituição, mas não a dano moral

iamat -
A demora superior a 30 dias para o reparo de defeito em veículo gera o direito de restituição integral do valor pago, nos termos...
Capas

Ministro Agra Belmonte defende nova regulamentação para atletas profissionais

iamat -
O ministro Alexandre Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho, defendeu nesta segunda-feira (16) uma nova legislação para regulamentar o trabalho dos atletas profissionais....
Capas

Introdução da droga pela fronteira desprotegida não pode ser considerada circunstância desfavorável ao réu

iamat -
A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento aos embargos infringentes opostos contra acórdão não unânime da 4ª Turma...
Capas

TST cancela pensões por morte a filhas de servidores com renda própria

iamat -
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho manteve o cancelamento do pagamento de três pensões temporárias por morte a filhas maiores de idade,...
Capas

A política de combate à violência doméstica precisa chegar às crianças

iamat -
Ao menos 40 mil atos de violência sexual contra crianças e adolescentes viraram processos judiciais no Brasil, em 2016. Desses, cerca de 35 mil...
Capas

Juízo estadual é quem decide sobre necessidade de manter preso em penitenciária federal

iamat -
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe ao juiz da execução penal no Rio de Janeiro, e não ao...
Capas

STF reafirma jurisprudência sobre critérios para aposentadoria especial de professor

iamat -
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante no sentido de que o tempo de serviço prestado por professor fora da sala de...
Capas

Mantida incidência de ISS sobre prestação bancária de aval e fiança

iamat -
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que reconheceu a incidência do...
Capas

Professores procuram no Judiciário soluções para problemas da carreira

iamat -
O Brasil tem mais de dois milhões de professores, responsáveis pela educação de quase 60 milhões de pessoas. Os dados fazem parte do documento Estatísticas dos...
Capas

Na dissolução de união estável, é possível partilha de direitos sobre imóvel construído em terreno de terceiros

iamat -
Nos casos de dissolução de união estável, a partilha de bens do casal pode incluir edificação em terreno de terceiros. A Quarta Turma do...
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