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domingo, 08/09/2024
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MP não perde legitimidade para recorrer em ação de paternidade quando parte se torna maior

Mesmo em ações negatórias de paternidade em que a parte alcance a maioridade no curso do processo, o Ministério Público mantém sua legitimidade como...

NOTA PÚBLICA NO ÂMBITO NACIONAL

Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil repudia ações para obstruir a Lava Jato O Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil...

Eleitor é obrigado a comparecer na revisão, inclusive quem possui voto facultativo

Todos os eleitores de Cuiabá, Várzea Grande e Sinop, municípios que estão passando pela revisão do eleitorado, estão obrigados a atender à convocação da...

Humanização do Direito é discutido em colóquio

A necessidade de humanizar questões de família utilizando novas ferramentas para a solução de conflitos despertou a necessidade da realização do colóquio ‘A Justiça...

Manisfestão pública do IAMAT: “Grampos telefônicos em Mato Grosso”

O Instituto dos Advogados Mato-grossenses vem a público manifestar a sua irresignação contra  a instauração  de um estado de vigilância irrestrita no âmbito regional. Não ...

A JUSTIÇA VIVIFICADORA NO AMBIENTE DO DIREITO DE FAMÍLIA

A Comissão de Direito de Família do IAMAT,  estará realizando no dia 16/05 as 19:00h no auditório do Palácio da Instrução  o evento denominado...

Escuta clandestina da PM monitorava políticos, advogados, médicos em MT

Entre as pessoas grampeadas estava uma mulher que teve relacionamento amoroso com primo do governador. Caso está sendo investigado pela PGR. Um esquema de...

Contratada grávida tem direito à estabilidade

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu a Apelação/Reexame Necessário nº 163230/2015, interposta pelo Município de Cuiabá, e...

Renovação ilimitada de contrato é inconstitucional

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso considerou inconstitucional parte da Lei nº 2.613/2003, do município de Várzea Grande, que autoriza a...

Devedor de pensão alimentícia pode ser inscrito em serviços de proteção ao crédito

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reformou decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que indeferiu pedido...

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