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sexta-feira, 20/09/2024
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Capas

Aplicar lei não invocada pelas partes não ofende princípio da não surpresa

iamat -
“Os fatos da causa devem ser submetidos ao contraditório, não o ordenamento jurídico, o qual é de conhecimento presumido não só do juiz (iura...
Capas

Recuperação judicial não impede homologação de sentença estrangeira

iamat -
A homologação de sentença estrangeira possui caráter constitutivo de direito e, dessa forma, é possível mesmo nos casos em que a sentença é contra...
Capas

Idoso é condenado por chamar frentista de ‘preto’

iamat -
Idoso de 70 anos que praticou crime racial teve a apelação n° 154462/2016 negada pelos desembargadores da Segunda Câmara Criminal de Mato Grosso. O...
Capas

Não pode haver venda casada de cartão de crédito e seguro, decide Terceira Turma

iamat -
Não pode haver venda casada do seguro Proteção Total Família no mesmo contrato de aquisição do cartão de crédito da loja C&A/Banco IBI. A...
Capas

Mantida indenização de R$ 5 mil por ofensa racista em estádio de futebol

iamat -
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve indenização por danos morais fixada em R$ 5 mil pelo Tribunal de Justiça do...
Capas

Mantida condenação por venda de produtos piratas

iamat -
A conduta de expor à venda CDs e DVDs piratas configura o crime previsto no art. 184, §2º, do Código Penal Brasileiro, tendo em...
Capas

Terceira Turma afasta dano moral por falta de baixa de gravame de veículo quitado

iamat -
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, negou provimento ao recurso de um cidadão que pedia compensação por danos...
Capas

Comparecer ao processo espontaneamente afasta alegação de não ter sido citado

iamat -
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao recurso de uma empresa contra acórdão do Tribunal de Justiça...
Capas

Prazo decadencial para anular praça pública começa após expedição da carta de arrematação

iamat -
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a decadência alegada em uma ação anulatória de arrematação de imóvel por entender que...
Capas

TRE-MT faz apresentação do PJE aos advogados nesta quarta; agende seu horário para uma aula prática

iamat -
Nesta quarta-feira (28/06), às 9 horas, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso fará uma apresentação especial sobre a utilização e funcionamento do Processo...
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