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quarta-feira, 29/04/2026
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Prazos processuais voltam a correr na próxima 2ª

Os prazos processuais no Poder Judiciário voltam a correr normalmente a partir da próxima segunda-feira (22 de janeiro). Conforme disciplina o artigo 220 do...

Biometria: Fórum terá posto de recadastramento

O Fórum de Cuiabá contará com um posto avançado para recadastramento biométrico dos eleitores cuiabanos. O local será disponibilizado depois de parceria firmada entre...

Falta de citação não autoriza parte a manejar embargos de terceiro para anular ação

Em discussões possessórias, a legitimidade para a interposição de embargos de terceiro é garantida apenas àqueles que – conforme o próprio nome da peça...

Bens doados devem ser trazidos à colação pelo valor atribuído no ato de liberalidade

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a colação de bens doados deve ter o valor atribuído no...

IAMAT alerta sobre alteração da data de vencimento de fatura

Da Redação Diante do comunicado, já noticiado na imprensa local, por parte da Concessionária da Águas Cuiabá, de que estão realizando a alteração da data...

Falta de CNH não presume culpa em acidente

O fato de a vítima não estar habilitada para pilotar a motocicleta não faz com que a culpa pelo evento danoso seja presumivelmente dela,...

Inclusão indevida no Serasa gera indenização

A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou um fundo de investimento não convencional ao pagamento de indenização...

Diretor de Relações Institucionais do IAMAT assume o comando da Secretaria de Fazenda do Estado

Da Redação Mudança no Executivo Diretor de Relações Institucionais do Instituto dos Advogados de Mato Grosso (IAMAT), o advogado Rogério Gallo assume na quinta-feira (18),...

Abuso da liberdade de imprensa gera dano moral

A veiculação de matéria jornalística inverídica, sem prévia e mínima investigação, e sem oportunidade à manifestação do ofendido, viola a honra e a imagem,...

Alienação não admite adimplemento substancial

A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) desproveu um Recurso de Agravo de Instrumento e não acatou...

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