A veiculação de matéria jornalística inverídica, sem prévia e mínima investigação, e sem oportunidade à manifestação do ofendido, viola a honra e a imagem,...
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente tutela de urgência na Ação Cível Originária (ACO) 3078 para determinar que a...
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, concedeu habeas corpus de ofício para determinar que o Tribunal de Justiça do...
Apenas a gravidade do delito cometido não justifica a necessidade de realização de exame criminológico para concessão de progressão de regime. Com esse entendimento,...
Um levantamento da movimentação processual relativa ao número de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) instaurados pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra juízes...
