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quarta-feira, 13/05/2026
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Capas

Quinta Turma mantém extinção de ação penal privada que não incluiu advogados do réu no polo passivo

iamat -
Não é válida a citação por edital de herdeiros que não residem na comarca em que tramita a ação de inventário, quando eles são...
Capas

Citação por edital de herdeiros conhecidos e com endereços discriminados, mesmo que de outra comarca, não é válida

iamat -
Não é válida a citação por edital de herdeiros que não residem na comarca em que tramita a ação de inventário, quando eles são...
Capas

Roubo de dinheiro na hora da conferência não descaracteriza pagamento ao credor

iamat -
A ocorrência de roubo durante a conferência dos valores dados ao credor não afasta a presunção de adimplemento da obrigação, no caso de pagamento...
Capas

Sexta Turma aplica nova lei e afasta aumento da pena por uso de arma branca em roubo

iamat -
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a majorante pelo emprego de arma branca e reduziu a pena imposta a um...
Capas

Mero pedido de denunciação não gera suspensão automática de prazos processuais

iamat -
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de um sindicato do Distrito Federal que buscava reabrir o prazo para apresentar...
Capas

Central do Processo Eletrônico entra em operação nesta quarta-feira (20)

iamat -
Mais um projeto estratégico que tem como alvo o usuário externo acaba de se concretizar no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Central do...
Capas

Transação para quitar débitos de contrato de locação é nula sem autorização do cônjuge do fiador

iamat -
O instrumento transacional que estabelece novas obrigações, fixa novos prazos e forma de pagamento é equivalente a um novo contrato. Por isso, a Terceira...
Capas

STJ garante direito de ex-companheiro visitar animal de estimação após dissolução da união estável

iamat -
Em julgamento finalizado nesta terça-feira (19), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ser possível a regulamentação judicial de visitas a...
Capas

Manifestação de interesse do sócio define data de apuração de haveres em dissolução parcial de sociedade

iamat -
Nos casos de dissolução parcial de sociedade, a data-base para apuração de haveres do sócio retirante é o momento em que ele manifesta sua...
Capas

Membro do IAMAT toma posse como secretário-controlador geral do Estado

iamat -
O vice-presidente da Comissão de Admissão do Instituto dos Advogados Mato-grossenses (IAMAT), Celso Dorileo, tomará posse nesta terça-feira (19) como secretário-controlador geral do Estado. Tal tarefa...
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