Na dissolução de união estável, os direitos de concessão de uso em imóvel público recebido pelo casal em decorrência de programa habitacional de baixa...
Decisão unânime seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República
Seguindo entendimento da Procuradoria-Geral da República, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é compatível com a...
Regulados pela Lei 11.804/08, os alimentos gravídicos – destinados à gestante para cobertura das despesas no período compreendido entre a gravidez e o parto...
O Ministério Público Federal (MPF) apelou, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, contra a sentença, da 13ª Vara Federal do Maranhão, que julgou...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a integração de advogados no polo passivo de ação rescisória que busca desconstituir sentença...
O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Primeira Câmara de Direito Privado, negou o recurso do restaurante Getúlio Grill (Comercial de Bebidas...
