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domingo, 08/02/2026
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Recurso de empresa não é admitido por falta de interesse recursal

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (analisou) o recurso da empresa Magnifique Estúdio de Beleza Ltda. pelo qual pedia a devolução...

CGJ-MT correiciona 1,5 mil processos em três dias

A correição permanente dos serviços judiciários é a principal tarefa da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT). Liderado pela desembargadora corregedora Maria Aparecida...

Para Terceira Turma, dívidas contraídas em jogos de azar no exterior podem ser cobradas no Brasil

A cobrança de dívidas contraídas em países onde jogos de azar são legais pode ser feita por meio de ação ajuizada pelo credor no...

Lei não deve beneficiar idosos inadimplentes que podem pagar pensão

“Como todo aquele que comprova não ter condições de pagar a pensão alimentícia não corre o risco de ser preso, o PL visa a...

Advogada demitida num sábado à noite será indenizada por dano moral

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve parcialmente a condenação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (SINDIUPES) ao...

Lista sêxtupla do quinto constitucional do TRT-1 tem quatro membros do IAB

Em sessão do Conselho Pleno da OAB/RJ dia 29 de junho de 2017, foram escolhidos os advogados para compor a lista sêxtupla do quinto...

ADIs questionam leis estaduais que impõem obrigações a operadoras de telefonia fixa e móvel

A Associação das Operadoras de Celulares (Acel) e a Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) ingressaram no Supremo Tribunal Federal...

Íntegra do voto do decano do STF sobre constitucionalidade de norma que fixa multa para veículos poluentes

O ministro Celso de Mello divulgou a íntegra de seu voto no Recurso Extraordinário (RE) 194704 em que, por maioria de votos, o Plenário...

Distribuidora terá de indenizar em R$ 15 mil motorista que não tinha condições apropriadas para descanso

A Megafort Distribuidora Importação e Exportação Ltda., em Contagem (MG), foi condenada em R$ 15 mil por danos morais pela Justiça do Trabalho por...

Fraudulenta alienação de bem do devedor após inscrição do crédito tributário em dívida ativa

A 8ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação da sentença que julgou improcedentes os embargos de terceiro opostos pelo adquirente de um imóvel...

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