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sábado, 10/10/2026
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Na dissolução de união estável, é possível partilha de direitos sobre imóvel construído em terreno de terceiros

iamat -
Nos casos de dissolução de união estável, a partilha de bens do casal pode incluir edificação em terreno de terceiros. A Quarta Turma do...
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Número de mulheres presas multiplica por oito em 16 anos

iamat -
Multiplicou-se por oito o total de mulheres presas no Brasil em 16 anos. O número de presas passou de 5.601 em 2000 para 44.721...
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Proprietário terá de responder por IPTU que deixou de ser pago pela prefeitura quando alugou seu imóvel

iamat -
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de um proprietário que discutia a cobrança de IPTU pelo município de...
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Técio defende prerrogativas da advocacia em ato de desagravo a Antonio Cláudio Mariz de Oliveira

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"A pretexto de se combater o crime organizado, conversas entre advogados e clientes são grampeadas, infelizmente, em algumas ocasiões, com autorização da Justiça. Se...
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Presidentes do IAMS e do IAMAT se reúnem visando o estabelecimento de projetos conjuntos em 2018

iamat -
Da Redação O presidente do Instituto dos Advogados de Mato Grosso do Sul, o advogado Benedicto Arthur de Figueiredo Neto esteve em Cuiabá-MT no...
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Confederação questiona normas que proíbem exercício da advocacia aos servidores de MP estadual

iamat -
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5788), no Supremo Tribunal Federal (STF), a fim de que servidores...
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Idosa consegue o direito de administrar sua parte em conta conjunta bloqueada

iamat -
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma idosa que possui conta bancária conjunta com o filho tem autonomia para...
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Sessões de psicoterapia que ultrapassam cobertura de plano de saúde devem ser custeadas por coparticipação

iamat -
É abusiva cláusula contratual ou ato de operadora de plano de saúde que interrompa tratamento psicoterápico por esgotamento do número de sessões anuais asseguradas...
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Registro em Conselho de Educação Física não é exigido para aulas de pole dance

iamat -
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou seguimento a recurso do Conselho Regional de Educação Física (Cref) do Rio Grande do...
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Direito de ação por inadimplemento de obrigação contratual entre empresas prescreve em três anos

iamat -
Nas hipóteses de pedidos de ressarcimento decorrentes do inadimplemento de obrigações contratuais, é aplicado o prazo prescricional de três anos previsto no artigo 206,...
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