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quinta-feira, 19/09/2024
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Deserção recursal só pode ser declarada após oportunizado o pagamento das custas

Ao analisar ação penal privada em que o jornalista Paulo Henrique Amorim é acusado dos crimes de calúnia, difamação e injúria pelo empresário Daniel...

Inquilino que abandona imóvel é condenado

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), manteve a decisão de primeira instância e determinou que um inquilino pague o montante de R$...

Evento sobre Mediação tem apoio do IAMAT

Com uma abordagem técnica para dirimir conflitos no âmbito judicial e na dinâmica integrativa entre mediadores e advogados, o Instituto dos Advogados Mato-grossenses (IAMAT)...

TJ concede direito de grávida refazer teste físico

A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) garantiu o direito à gestante de realizar prova...

Previstas na Lei Anticorrupção, suspensões de contratos com órgãos públicos, impedimento para novos, associados à aplicação de multas, passaram a ser intensificados com as...

O advogado diz que empresários com atividade voltada à administração pública acabam obrigados a encerrarem suas atividades ou alterá-las Antonielle Costa Dauto Passare, em entrevista...

Biometria em Várzea Grande; agenda de julho está aberta

Os eleitores de Várzea Grande que ainda não fizeram a revisão dos dados com o cadastramento biométrico já podem agendar atendimento para o mês...

Afastada proteção de direito autoral para modalidade de seguro

No mercado de seguros, é possível haver coexistência de contratos securitários semelhantes comercializados por seguradoras e corretoras distintas, sem que isso configure violação de...

Contagem de prazo para AREsp em matéria penal não foi alterada com novo CPC

“A contagem de prazo em dias úteis, prevista no artigo 219 do novo Código de Processo Civil (CPC/2015), não se aplica ao agravo interposto...

Guarda compartilhada foi consolidada no STJ antes de virar lei

Antes mesmo da edição da Lei 13.058/14, que consolidou a guarda compartilhada como regra para os filhos de pais divorciados, esse entendimento já era...

Semana do Meio Ambiente será comemorada em Escola Pública Estadual

Esta é a semana de comemoração do meio ambiente, que se dá em decorrência do dia 05 de junho que é o dia Mundial...

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