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terça-feira, 10/02/2026
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Presidente do IAMAT lançará livro na Conferência Nacional da Advocacia

Da Redação O presidente do Instituto dos Advogados Mato-grossenses (IAMAT), Fábio Capilé, em conjunto com alguns dos presidentes dos Institutos dos Advogados Regionais, lançará um...

Presidente da Comissão de Direito Eletrônico do IAMAT será debatedor na Conferência Nacional da Advocacia

Da Redação Convidado pelo presidente da OAB Nacional, o presidente da Comissão de Direito Eletrônico do IAMAT, o advogado Eduardo Manzeppi será debatedor na Conferência...

Terceira Turma autoriza conversão de execução para entrega de coisa incerta em execução por quantia certa

Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de conversão de procedimento de execução para entrega...

Participação nos lucros e resultados não se incorpora diretamente ao valor da pensão alimentícia

Se o valor regular da pensão alimentícia supre as necessidades do alimentado, não há motivo para que reflita de forma direta e imediata qualquer...

Emissora pagará dano moral coletivo por humilhar menores em quadro sobre investigação de paternidade

Gera dano moral coletivo a exibição de programa de TV no qual crianças e adolescentes são alvo de humilhações, chacotas e outros tratamentos jocosos....

Incide a prescrição no procedimento administrativo paralisado por mais de três anos

Decreta-se a prescrição em procedimento administrativo paralisado por mais de três anos, pendente de julgamento ou despacho. Com essa fundamentação, a 8ª Turma do...

Valor pago a título de arras, mesmo superior a 50% do negócio, pode ser retido integralmente

A quantia dada como garantia de negócio (sinal ou arras) pode ser retida integralmente em razão de inadimplência contratual, mesmo nos casos em que...

Quando o dano é nacional, local de sede da empresa não determina escolha de foro

Nas hipóteses de reparação por delito com ramificações em todo o território nacional, o autor da ação tem o direito de ajuizá-la no foro...

Gol terá de pagar danos morais por cancelar volta de passageira que não embarcou na ida

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão que condenou a Gol Linhas Aéreas a pagar indenização de R$ 25 mil...

IAMAT LANÇA PÁGINAS NO FACEBOOK E INSTAGRAM VISANDO A DIFUSÃO DE INFORMAÇÕES E MAIOR INTERAÇÃO COM A SOCIEDADE

Da Redação O Instituto dos Advogados Mato-grossenses lança nesta quinta-feira (16) sua página do Facebook e no Instagram, visando uma maior interação com os segmentos...

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