Nos casos de extromissão de parte, isto é, quando a parte inicialmente indicada como ré para responder ao processo é substituída pela parte efetivamente...
O Poder Judiciário de Mato Grosso implementou a ferramenta ‘Portal de Documentos’, disponível no aplicativo PJMT Serviços, que possibilita a consulta e autenticidade de...
Em processo de relatoria do ministro Jorge Mussi, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a pedido do Ministério Público...
A Câmara Regional Previdenciária da Bahia se baseou em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual “não são passíveis de prescrição as...
Da Redação
A presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem do Instituto dos Advogados Mato-grossenses, Meire da Costa Marques, lança a obra jurídica intitulada Família...
“O direito fraterno, conquanto já aplicado pelo Judiciário, como se vê das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), no seu estado atual, não pode...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a penhora decidida pelo juízo da execução cível nos autos de execução trabalhista,...
