Por ficar devidamente comprovado a materialidade e autoria do delito de corrupção ativa, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)...
Da Redação
Pelo terceiro ano consecutivo o Instituto dos Advogados Mato-grossenses (IAMAT) dá o suporte necessário para a realização do evento natalino para as crianças...
No último dia 7, a Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso firmou um Termo de Cooperação com o Instituto dos Advogados Mato-grossenses (IAMAT) e...
Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu que estabelecimento que comercializa produtos variados, entre os quais defensivos agrícolas,...
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade solidária das Lojas Americanas S.A. pelo pagamento de débito fiscal gerado por...
Uma sentença genérica prolatada em ação civil pública que reconhece conduta ilícita deve conter em seus termos a reparação por todos os prejuízos suportados...
A regra contida no artigo 827 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), relativa aos honorários advocatícios na execução por quantia certa, é impositiva no...
