A paternidade socioafetiva se sobrepõe à paternidade registral nos casos de erro substancial apto a autorizar a retificação do registro civil de nascimento.
O entendimento...
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação de candidata que pedia o reconhecimento, em...
A concessão de reforma (passagem à inatividade) ao militar temporário acometido de moléstia incapacitante apenas para o serviço militar depende da comprovação de nexo...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, nos recursos de apelação, a técnica de julgamento ampliado prevista pelo artigo 942 do Código...
Da Redação
Os membros do Instituto dos Advogados de Mato-grossenses (IAMAT), Fábio Capilé (presidente), Evandro Cesar (vice-presidente), Dauto Passare (secretário-adjunto) e Pedro Paulo Peixoto (presidente...
Da Redação
O seminário sobre direito realizado pelo Instituto dos Advogados Mato-grossenses (IAMAT) e pela Online certificadora, no último dia 26, no hotel Deville, teve...
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O Instituto dos Advogados Mato-grossense (IAMAT) realiza hoje, às 19h, no hotel Deville, um seminário sobre temas de grande importância para os profissionais...
