Capas

Operador de máquina não precisa de atestado do INSS para ser reintegrado

Ausência de comunicação prévia de férias não dá direito ao pagamento em dobro

É possível acumular aposentadoria por idade rural e pensão por morte de trabalhador rural

Impugnação de crédito apresentada fora do prazo da Lei de Falência não deve ser analisada

Justiça Federal é competente para processar e julgar crime praticado por agente público federal

Prazo prescricional de execução fiscal por infração ambiental é de cinco anos a partir do término do processo administrativo

Jurisprudência em Teses trata de honorários advocatícios no novo CPC

Compete à Justiça Estadual Comum apreciar causas relativas a acidentes de trabalho

TRF mantém decisão que garante salário-maternidade rural à segurada especial indígena

Falta de estabelecimento penal adequado não autoriza manutenção de condenado em regime mais gravoso