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domingo, 18/10/2026
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Obtenção de dados fiscais de servidor por comissão do PAD não configura quebra de sigilo

Ao participar nesta terça-feira (3) do lançamento oficial da 17ª edição do Prêmio Innovare, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João...

Presidente do STJ diz que Prêmio Innovare oxigena a prática judiciária

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Mulheres integrantes do IAMAT são homenageadas na Assembleia Legislativa

Da Redação Na data de hoje 06/03 a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, através do deputado João Batista, estará  promovendo um evento em...

Na recuperação, honorários de firma de contadores podem ter a mesma preferência do crédito trabalhista

​ Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os créditos decorrentes da prestação de serviços contábeis e afins podem ser equiparados aos...

Obra autoral do Presidente do IAMAT é destaque na Conferência Nacional da Mulher Advogada em Fortaleza-CE

Fábio Capilé, advogado, compositor e poeta. O vídeo, com palavras de ordem, chama o público para a reflexão acerca da perseguição que as mulheres sofrem...

INSS é condenado ao pagamento de danos morais pela suspensão indevida de benefício previdenciário

A suspensão indevida de um benefício previdenciário fez com que um aposentado ingressasse na Justiça Federal com pedido de dano moral. A interrupção do...

Rescisória não permite analisar violação de lei não apontada pelo autor, mesmo em caso de ordem pública

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso por entender que a ação rescisória fundada na violação a...

Inclusão judicial do executado em cadastro de inadimplentes não depende de prévia recusa administrativa

Embora o juiz não esteja obrigado a deferir o pedido de inclusão do nome do devedor em cadastro de inadimplentes, conforme previsto pelo artigo...

Quarta Turma afasta cobertura de fertilização in vitro com exclusão expressa no plano de saúde

Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é abusiva a negativa de cobertura, pelo plano de saúde,...

Associação pode assumir ação coletiva iniciada por outra mesmo sem autorização expressa dos associados

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao acolher embargos de declaração, decidiu permitir que o Instituto Mineiro de Políticas Sociais e...

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