A juíza Helícia Vitti Lourenço, da Comarca de Cáceres, autorizou reeducandos da Unidade Prisional Masculina a confeccionar equipamentos de proteção individual (EPI’s) para serem...
A Receita Federal informou na quinta-feira (9/4) que, em razão do atual estado de calamidade pública e da necessidade de pagamento do auxilio emergencial,...
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin deu provimento a recurso do Ministério Público Federal (MPF) para condenar uma empresa fabricante de...
A condenação de uma empresa pela prática de propaganda enganosa por omissão exige a comprovação de que foi sonegada informação essencial sobre a qualidade...
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o regime aduaneiro de drawback pode ser concedido a empresa que participa de licitação internacional...
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) disponibilizou aos gestores das Secretarias Unificadas de Fazenda Pública e também da Execução Fiscal da Capital,...
