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sexta-feira, 18/10/2024
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iamat

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Todos os atos processuais do Poder Judiciário de Mato Grosso voltam ao normal nesta quinta-feira (21 de janeiro), com o fim da suspensão processual...

TRF1 nega pedido para que investigado realize sustentação oral em processo

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TRF1 permite a aplicação de prova emprestada para assegurar o direito ao contraditório

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deferiu o pedido de um investigado para juntar aos autos prova testemunhal produzida...

Plano de saúde deve custear importação de medicamento com registro cancelado na Anvisa por desinteresse comercial

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que determinou a uma operadora de...

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A 3ª turma do STJ limitou a 30% os descontos efetuados por instituição financeira na conta bancária de idoso que recebe Benefício de Prestação...

Juiz homologa acordo de reconhecimento de filiação socioafetiva entre padrasto e menino

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A lei como garantia (da) e limite à liberdade individual

Marco Aurélio Marrafon O direito fundamental à liberdade certamente se coloca no núcleo central das questões jurídicas e filosóficas mais relevantes do mundo contemporâneo e...

MP nº 1.026 e simplificação da contratação pública: alguma coisa está fora da ordem?

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