A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Justiça castrense é competente para processar e julgar crime praticado por militar...
A CLT determina expressamente a necessidade de citação do executado.
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Biopalma da Amazônia S....
Quando um crime ocorre é preciso que as autoridades competentes sejam notificadas para dar início à investigação contra seu autor ou autores. Para tanto,...
Como a conversão foi imposta, o empregado tem direito ao pagamento em dobro.
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do...
O comerciante varejista de combustíveis só tem direito à devolução do tributo que recolheu como substituto tributário caso comprove que não incluiu o valor...
A instituição financeira não pode ser responsabilizada pelos prejuízos materiais suportados por terceiros portadores de cheques sem fundos emitidos por seus correntistas. Por maioria,...
