A Lei nº 14.133/2021 concedeu nova tratativa à contratação direta. Isso se justifica não apenas pelo expressivo aumento ao quantitativo dos limites para dispensa...
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou provimento a recurso do empresário Helio Felis Palazzo, sócio de uma...
Definitivamente, um dos grandes avanços na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos está relacionado ao controle das contratações públicas. A lei destina um...
A futuro da advocacia previdenciária, no transcorrer deste ano, foi tomado por incertezas e total desmotivação, diante da expedição da Medida Provisória 1045/2021 e...
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