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sábado, 14/06/2025
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Benny Iamat

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Terceira Turma nega pedido para que administradora de consórcio seja obrigada a registrar cessão de crédito

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Ao conferir às teses do Tema 886 interpretação compatível com o caráter propter rem da dívida condominial, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a legitimidade passiva...

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Para Terceira Turma, é possível quebra dos sigilos fiscal e bancário em ação de oferta de alimentos

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