A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a concessão da justiça gratuita não isenta automaticamente a parte do dever...
Em decisão que uniformizou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Segunda Seção entendeu que a notificação extrajudicial por meio digital é...
Ao interpretar as disposições da Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o credor não tem...
PORTARIA 07/2025/IAMAT
Dispõe sobre a designação de Diretoria e
membros da Comissão de Direito Civil e
Processo Civil do IAMAT.
O Presidente do Instituto dos Advogados Mato-grossenses –...
Conciliações eram forçadas para quitar verbas rescisórias abaixo dos valores devidos
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Total Centro de Distribuição...
Para o colegiado, circunstâncias do caso justificam a reparação
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da A M. Dias Branco S.A....
Ao negar provimento a recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo decadencial de 90 dias para ajuizar ação anulatória de sentença arbitral começa...
Ao interpretar as disposições da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso no qual a empresa Sul...
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.255), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o delito de falsa identidade, previsto no artigo...
Ele sofreu queimaduras em grande parte do corpo e seu estado de saúde exige cuidado permanente
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou...
