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segunda-feira, 09/11/2026
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Benny Iamat

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INTEGRANTE DO IAMAT LANÇA 7ª EDIÇÃO DE REVISTA JURIDICA

A advogada e jornalista   Debora Pinho no ultimo dia  05/11, lançou  ao lado da sua sócia Antonielle  Costa,  a 7ª    edição  do Anuário Jurídico...

A desapropriação de bens de empresas em recuperação jucicial: competência jurisdicional e cooperação entre juízos

PEDRO PAULO PEIXOTO   A desapropriação de bens pertencentes a empresas em recuperação judicial coloca em discussão dois interesses juridicamente relevantes: a necessidade de o Poder...

Furto de carro com chave na ignição enquanto segurada abria o portão de casa não afasta cobertura securitária

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, determinou o pagamento de indenização securitária a uma auxiliar de enfermagem que teve...

No empréstimo de dinheiro sem data de devolução, prescrição começa a correr 30 dias após o contrato

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, nos contratos de empréstimo de dinheiro sem previsão de data para a devolução,...

Comprovação de violação de patente é suficiente para presumir dano moral, decide Quarta Turma

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a comprovação de violação de patente (contrafação) permite o reconhecimento de dano moral...

Ocupação prolongada de imóvel por herdeiro não basta para usucapião

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que morar por muitos anos em um imóvel da família não basta, por si...

Quarta Turma restabelece convivência de cadela com ex-companheiro, mas afasta aplicação da guarda compartilhada

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um homem poderá voltar a conviver com a cadela de estimação após o...

Quarta Turma admite como prova gravação feita por consumidor no departamento jurídico da empresa

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é válida como prova a gravação ambiental feita por um consumidor, sem conhecimento...

Milhas e pontos de programas de fidelidade podem ser penhorados para pagar dívidas

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que milhas aéreas e outros pontos acumulados em programas de fidelidade podem...

Ação ajuizada em nome de pessoa já falecida não pode ser regularizada com indicação de sucessor

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma ação proposta em nome de pessoa já falecida no momento do ajuizamento...

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