Advocacia Pública valorizada é garantia de sociedade protegida

Dia 07 de março é o Dia Nacional da Advocacia Pública (Lei 12.636/2012).

É uma data que merece ser celebrada, sem dúvida.

Mas comemorar esse dia não é suficiente. É preciso, também, aproveitar a data para refletir sobre a importância da Advocacia Pública, instituição que representa o Poder Público e é responsável pela consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, o que, por si, já mostra quão relevante é o papel dos advogados públicos.

Se o Chefe do Executivo é bem orientado, o interesse público é protegido e, em última análise, toda a sociedade é beneficiada. Afinal, a atuação dos Procuradores permite, por exemplo, que as políticas públicas sejam bem implementadas, que os recursos públicos sejam aplicados corretamente, que a atividade administrativa seja eficiente, que o patrimônio público seja preservado.

Para que isso ocorra, é imprescindível que os advogados públicos sejam valorizados, mediante o fortalecimento e a estruturação da carreira, por meio de remuneração compatível com a estatura do cargo, condições de trabalho adequadas, protagonismo da Advocacia Pública nas decisões mais relevantes a serem tomadas pela Administração Pública, sem prejuízo de outras ações.

Sem adequada remuneração, a carreira não será atrativa para os melhores candidatos, bem como despertará o interesse dos que já ocupam os cargos em procurar outros locais de trabalho.

Além disso, a falta de adequadas condições de trabalho contribui decisivamente para que a atuação dos advogados públicos seja ineficiente e infrutífera.

Ademais, se o Advogado Público não participa das decisões da Administração Pública, sendo ouvido e tendo o poder de influenciá-la – sob o ângulo da legalidade, evitando atos contrários à lei e sugerindo alternativas e compatíveis com o ordenamento jurídico – é certo que os atos praticados pelo Poder Executivo não produzirão os efeitos que deles se esperam, podendo, inclusive, ser anulados.

Por todos esses motivos, é imperioso que a sociedade entenda o papel dos Advogados Públicos, reconheça que eles são essenciais e, principalmente, apoie a valorização da Advocacia Pública, por que, ao fim e ao cabo, todos têm muito a ganhar ou muito a perder a depender de essa carreira ser ou não valorizada.

Daniel Zampieri Barion é Procurador do Município de Cuiabá e presidente da UNIPROC (Associação dos Procuradores do Município de Cuiabá).