Recentemente, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma proposta do governo para reduzir a tributação sobre carros populares. A medida tem como foco os automóveis de até R$ 120 mil e objetiva desonerar impostos como IPI, PIS e COFINS.
A carga tributária brasileira sobre veículos é de 44% (contando-se ainda o imposto estadual ICMS), mais que o dobro da média dos países da OCDE, que é de 21%.
Isto decorre efetivamente da matriz fiscal brasileira, que evita tributar o lucro e o patrimônio, concentrando-se a arrecadação nos bens de consumo, onerando-se preços – o que causa uma odiosa regressividade fiscal.
Esse programa governamental tem como intenção, então, aliviar o custo dos veículos, reduzindo o preço dos automóveis em uma faixa estimada entre 1,5% e 10,79%.
Vale destacar que a proposta também contempla a possibilidade de queda na taxa de juros. Isso porque o financiamento é uma das principais formas de aquisição de veículos no país e juros elevados podem afastar potenciais compradores.
Entretanto, existem críticas à medida. Há quem argumente que a desoneração dos carros pode não beneficiar diretamente consumidores de baixa renda. Respondendo a essas críticas, o ministro citou outras iniciativas do governo voltadas para todas as classes sociais, como o reforço do programa Bolsa Família, o reajuste acima da inflação do salário mínimo e a atualização da tabela do Imposto de Renda.
Ainda, no entando, com uma demanda fraca, uma redução pontual na taxa de juros permitiria cada vez mais uma democratização ao acesso veicular. É o que espera o governo.
Os detalhes completos do programa ainda não foram divulgados. A equipe econômica está trabalhando para compatibilizar a medida com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os detalhes devem ser divulgados na próxima semana. O impacto é estimado em 2 bilhões de reais.
Em suma, essa é uma proposta que pode fomentar significativamente o mercado automotivo e a economia do país como um todo. No entanto, devemos aguardar os detalhes finais do programa para uma análise completa.
Renato Melón é advogado tributarista
