Lei Maria da Penha

Drogaria deve indenizar balconista demitida por usar senha de supervisora para obter desconto

Indenização legal por encerramento de contrato pode beneficiar pessoa jurídica prestadora de serviço

Terceira Turma define taxa declarada indevida como proveito econômico mensurável ao fixar honorários em adjudicação

O Processo, de Kafka, 100 anos: ainda diante da porta da Lei…!

Terceira Turma não reconhece legitimidade de menor e extingue rescisória baseada apenas em interesse econômico