O INSTITUTO DOS ADVOGADOS MATOGROSSENSES– IAMAT, associação de profissionais graduados em direito que tem, dentre seus objetivos estatutários, o de colaborar por todos os meios admissíveis para manutenção e aperfeiçoamento da ordem jurídica legítima e democrática, a defesa do estado democrático de direito, faz uso da presente para manifestar APOIO a JOVEM PAN (RÁDIO PANAMERICANAS S/A) face a ação proposta pelo Ministério Público Federal com a finalidade de cancelar a outorga para transmissão de conteúdos informativos.
A constituição federal garante no artigo 5º, em especial no inciso IX que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”, e que nenhum poder constituído (legislativo, executivo e judiciário), poderá obstar o exercício da liberdade de ir e vir, liberdade de expressão, liberdade de associação, liberdade de reunião, liberdade de pesquisa, liberdade econômica, liberdade de imprensa, liberdade de consciência e crença, e liberdade de trabalhar.
O exercício pleno desses direitos somente é possível dentro de um ambiente democrático, propício ao bom debate, acompanhado da tolerância, respeito e ética. Para tanto, as liberdades acima citadas e garantidas pela constituição federal devem ser preservadas em sua totalidade e JAMAIS flexibilizada e/ou relativizada. Como cediço, a arbitrariedade é inimiga da liberdade, motivo pelo qual não fora citada em nenhuma linha da nossa carta magna. Na terra onde se planta liberdade com adubo de arbitrariedade, pode-se colher qualquer fruto, menos DEMOCRACIA.
Nessa esteira, é preciso ligar o sinal de alerta face a medida adota contra a JOVEM PAN (RÁDIO PANAMERICANAS S/A), o que pode caracterizar CENSURA, conduta inadmissível no estado democrático de direito. Imperioso ressaltar o ensinamento de Voltaire quando asseverou: “Posso não concordar com o que você diz, mas defenderei até a morte o seu direito de dizê-lo”.
Abraham Lincoln deixou um extraordinário conceito de democracia, qual seja: “A democracia é o governo do povo, pelo povo, para o povo.” Em assim sendo, repudia-se toda e qualquer tentativa de fazer calar a VOZ de um povo que muito lutou para conquistar o direito de se expressar livremente.
INSTITUTO DOS ADVOGADOS MATOGROSSENSES– IAMAT
Pedro Paulo Peixoto da S. Junior
Presidente
