Não raramente nos corredores da universidade, os alunos me abordavam e perguntavam o porque do dia 11 de agosto ser comemoração do dia do advogado e não do direito. Se fizermos um apanhado histórico acerca de tal data, no Brasil, nas proximidades de sua independência não possuía um acervo considerável de juristas, sendo certo que, os que aqui existiam eram provenientes de uma jornada de travessia do atlântico para buscarem formação na universidade de Coimbra.
Com o advento da independência, os pretensos juristas, que estavam a cursar a faculdade de direito em Portugal, passaram a ser hostilizados, o que fez emergir a necessidade de germinação de cursos jurídicos em nosso País. A partir de então passaram a surgir discussões acerca dos requisitos e detalhes necessários para o estabelecimento de formação jurídica nas terras tupiniquins. Os debates eram tão amplos que envolviam desde as matérias que constariam das grades curriculares, corpo docente, como o local onde seria instalada a instituição dentre outros.
Dessa forma, superadas as dificuldades e dúvidas existentes, no dia 11 de agosto de 1827 foi aprovada a lei de criação dos dois primeiros cursos jurídicos brasileiros, com previsão para funcionamento nas cidades de Olinda, e São Paulo. Em meio a tal reflexão percebe-se que tal data é tão expressiva que envolve toda a estrutura jurídica do país, desde os ensinamentos comezinhos até a criação do seu alicerce constitucional visto, revisto e adequado aos anseios sociais.
O direito é a ciência das normas que regulam a relação entre indivíduos na sociedade, sendo elemento essencial ao alcance da pacificação social, da liberdade, do senso de igualdade e de justiça. É certo que se a norma é o trilho e a nação é uma locomotiva em busca de tais objetivos, não chegaríamos a lugar algum se não tivéssemos um maquinista, disposto a operar os comandos de movimentação jurídica desta nação. A própria Constituição Federal identifica claramente este operador, ao evidenciar que o Advogado é essencial a administração da justiça, pois seu trabalho é indispensável para o exercício de uma democracia efetiva.
Embora a data se reporte a comemoração do aprimoramento jurídico, foi, ao longo dos tempos consolidada como a de comemoração do dia dos advogados, exatamente pela sua importância em toda essa conquista. O advogado com altivez, destemor e perseverança sempre lutou pelo ideal de sociedade livre e justa, tendo sido protagonista dos principais movimentos sociais tidos em nossa história.
Assim, por mais que exista a letra da lei, representada pelos trilhos, e toda uma sociedade disposta a construção da justiça, isso de nada valerá, sem a figura do advogado, pois, teremos uma locomotiva incapaz de ser impulsionada.
Dessa forma sempre que te perguntarem porque o dia 11 de agosto é lembrado como o dia do advogado e não o dia do direito, lembre-se de que de nada valerá o direito sem a efetiva Justiça! Feliz dia do Advogado.
Fabio Capilé, Advogado, presidente do Instituto dos Advogados Mato-grossenses (IAMAT)
