Da Redação
A Presidente da Comissão do Direito de Família do Instituto dos Advogados Mato-grossenses, Clarissa Bottega, lançará livro tendo como tema a Adoção a Brasileira. E é deste importante tema, e que é muito pouco versado na doutrina, o qual foi convencionado chamar de adoção à brasileira que a autora que é doutora, mestre e especialista na área tratou em sua dissertação de mestrado em Ciências Jurídico Civilísticas apresentada em banca na tradicional e conceituada Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e sobre cujo tema ela se debruçou para escrever e com maestria, sobre temas que tratam da família, do valor jurídico do afeto, da dignidade, da posse do estado de filiação, da verdade biológica em confronto ou em harmonia com a verdade socioafetiva, do direito de personalidade, da desbiologização das relações familiares (…).
Segundo a escritora “Existe no ordenamento jurídico uma cláusula geral de tutela dos direitos da personalidade, cláusula esta que é incompatível com a desestruturação da verdade socioafetiva quando consolidada na adoção à brasileira.” As mudanças ocorridas na sociedade e, principalmente, na família impõem ao mundo jurídico uma mudança de atitude no reconhecimento do afeto como valor jurídico a nortear questões ligadas, em especial, à família e suas novas configurações.
A adoção à brasileira como é conhecida, é realizada no Brasil de forma irregular, sem o preenchimento dos requisitos legais para a formalização da adoção, já foi uma adoção nula, criminosa e não geradora de efeitos jurídicos, entretanto, essa postura foi se modificando com o reconhecimento da chamada paternidade/maternidade socioafetiva.
Os tribunais nacionais, demonstrando uma mudança de concepção acerca das intencionalidades e seu valor jurídico, têm entendido que a adoção à brasileira quando se apresenta com nítida característica de paternidade/maternidade socioafetiva, não é passível de nulidade, anulação ou revogação, concedendo ao filho adotado todos os direitos concedidos ao filho biológico. A obra busca demonstrar a mudança na atitude e configuração da família pós-moderna ligada pelo afeto e, principalmente, os requisitos e condições para a consideração do afeto como valor jurídico através do reconhecimento da validade legal da adoção à brasileira.
O prefácio do livro leva a chancela do renomado professor Rolf Madaleno (papa no Direito das Famílias – advogado e professor no RS). Sobre a previsão de lançamento, a autora evidencia que no final de janeiro este será realizado com uma noite de autógrafos, em local ainda a ser definido. Segue currículo da escritora:
CLARISSA BOTTEGA é jurista inscrita desde 2001 na Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso sob o nº 6.650, sócia do escritório Bottega & Bottega Advogados Associados desde 2003, professora universitária com experiência em coordenação de curso tendo atuado por mais de 17 anos no exercício da docência. Doutoranda em Ciências Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade de Coimbra – Portugal, especialista em Processo Civil (UNIC) e Docência do Ensino Superior (FAUC) e possui Master in Business Administration (MBA) em Gestão Empresarial (FGV-RJ). É autora de diversos artigos na área das ciências jurídicas e sociais e idealizadora do projeto “Café em Família”, sendo ainda Presidente da Comissão de Direito de Família do IAMAT.
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