Núcleo de gestão de precedentes chega à Justiça de Mato Grosso

Está em pleno funcionamento no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), vinculado à Vice-Presidência do TJMT e sob coordenação da juíza auxiliar Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. Criado pelo Conselho Nacional de Justiça por meio da Resolução 235/2016, o Nugep de Mato Grosso é atualmente responsável por um estoque de 890 processos sobrestados que aguardam julgamento de precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Precedentes são os julgamentos que o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça fazem em matérias de repercussão geral e recursos repetitivos, respectivamente. São temas de interesse de grande parte dos processos que estão tramitando no Judiciário. Os Tribunais superiores julgam e os precedentes são aplicados. Toda vez que há no Supremo uma matéria de repercussão geral, os ministros acolhem ou rejeitam a repercussão geral, e criam um tema sobre ela, e esses temas são numerados. Atualmente temos 890 processos sobrestados aguardando julgamento de precedentes do Supremo e STJ”, explica a magistrada.

O Nugep tem como principal função uniformizar o gerenciamento do acervo de recursos sobrestados, segundo a sistemática da repercussão geral e dos recursos repetitivos instituída pela Lei 11.672/2008. Segundo a juíza Vandymara Zanolo, a unidade atua como o canal de comunicação entre o TJMT, os Tribunais Superiores (STF e STJ) e o CNJ, a fim de disponibilizar dados atualizados sobre o acervo de recursos sobrestados, os respectivos temas e recursos paradigmas, conforme a classificação realizada por ambos os Tribunais Superiores.

Conforme a juíza auxiliar da Vice-Presidência, os precedentes devem ser aplicados pelos magistrados do Primeiro e Segundo Graus e, nesse sentido, o Nugep é o responsável pelo gerenciamento desses precedentes. “O Nugep está alocado aqui na Vice-Presidência porque aqui estão os processos sobrestados, que são os processos que já foram objeto de afetação, ou seja, a matéria já foi afetada ou pelo STF ou STJ. Normalmente eles criam o número do tema, mas que ainda estão pendentes de julgamento”.

Além de ser o responsável pela comunicação com o Primeiro e Segundo Graus a respeito do julgamento dos precedentes, o Nugep também precisa encaminhar relatórios quinzenais ao CNJ, todo dia 5 e 20 do mês.

“Diariamente novos processos são sobrestados e o CNJ exige saber de 15 em 15 dias qual é o volume de processos sobrestados e em que temas estão sobrestados. A intenção do CNJ é que na hora da formulação das pautas do Supremo e STJ sejam colocados em preferência os processos com temas que tenham maior número de processos sobrestados no país todo, como, por exemplo, um tema sobre juros. Esses temas relativos aos planos Collor, Bresser, por exemplo, são temas que tem muitos processos sobrestados no país inteiro. Então, o STF e STJ formulam a pauta respeitando o número de processos para dar mais agilidade. A ideia é acelerar o trâmite”, observou.

Fonte: CNJ