CONTROLE DE LEGALIDADE NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS:
Mesa-redonda sobre as decisões dos Juizados Especiais Cíveis/MT.
CONTROLE DE LEGALIDADE NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS:Temas:
1. Litigância de má-fé: fundamentos para a aplicação;
2. Produção de prova de ofício: limites de atuação do magistrado de piso e da TRU;
3. Assistência Judiciária Gratuita: requisitos para concessão e comprovação.
Participação:
– Dr. Dirceu dos Santos – Desembargador do TJ/MT e Presidente do Conselho de Supervisão dos JEC/MT (2017/2018);
– Dr. Raphael Naves Dias – Advogado e Presidente da COJESP da OAB/MT;
– Dr. Thomas Ubirajara Caldas de Arruda – Assessor Jurídico da PGJ/MT.
Moderação:
Dra. Fernanda Darold – Presidente da Comissão de Juizados Especiais do IAMAT.
Data: 25.06.19 – Horário: 19h30min Local: Ritorna Pizzaria.
Inscrições gratuitas pelo whatsapp: (65) 98111-8852
VAGAS LIMITADAS
