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Pedidos dos embargos monitórios não podem compor cálculo do valor da causa na reconvenção

Selic deve ser aplicada como juros moratórios se sentença não determinar outra taxa

Suspensão do processo e da prescrição por ausência do réu exige decisão judicial, define Quinta Turma

O ACORDO MINISTERIAL PARA O AFASTAMENTO DO PROCESSO CRIMINAL NA JUSTIÇA MILITAR

IAMAT PARTICIPA DE PROJETO SOCIAL EM VÁRZEA GRANDE