Mais um projeto estratégico que tem como alvo o usuário externo acaba de se concretizar no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Central do Processo Eletrônico – que, entre outros serviços, traz o peticionamento eletrônico totalmente repaginado – foi lançada nessa terça-feira (19) pela presidente do tribunal, ministra Laurita Vaz, e estará disponível para os operadores do direito a partir do meio-dia de hoje, quarta (20).
“Esta iniciativa do Superior Tribunal de Justiça cumpre com o nosso papel de oferecer os meios adequados de acesso à Justiça, assegurando aos usuários externos ferramentas necessárias para o pleno exercício de seus direitos”, comemorou a presidente.
O projeto da Central partiu da Secretaria Judiciária, que é a porta de entrada dos processos que chegam ao STJ, e foi viabilizado com o apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, sem custos adicionais para o tribunal.
Comodidade
O novo espaço no site do STJ foi idealizado para trazer mais comodidade a todos que utilizam os serviços relacionados ao processo eletrônico, principalmente em relação ao peticionamento, que agora dispensa a utilização de token e de configurações específicas no computador. Basta ter em mãos um dispositivo com acesso à internet, como tablet ou smartphone, senha e login.
Advogados, partes, procuradores, Defensoria Pública, Ministério Público, tribunais e entes públicos podem acessar e gerenciar processos e petições, além de utilizar outros serviços, como consulta processual, peticionamento, Diário da Justiça Eletrônico e visualização de processos – tudo de forma integrada.
Outra novidade é que o certificado digital do advogado só será pedido uma única vez, no momento do cadastramento (saiba mais). Os dados são validados na base da Ordem dos Advogados do Brasil, de forma automática.
Pioneirismo
No que diz respeito ao processo eletrônico, o STJ foi pioneiro. Antes mesmo da publicação da Lei 11.419/06, que permitiu o uso do meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, o tribunal desenvolveu um projeto visando implementar sistema para recebimento de petições on-line. A legislação deu respaldo ao que já estava em curso.
Em 2007, a primeira petição foi enviada eletronicamente. Os advogados, que precisavam se deslocar ao tribunal para peticionar, ou enviar os calhamaços de papel pelos Correios, correndo o risco de ter suas encomendas extraviadas ou até mesmo de perder prazos, começaram a utilizar a ferramenta; contudo, a adesão ainda era tímida. Em 2008, aproximadamente 96% das petições chegavam em papel.
No ano seguinte, quando o processo eletrônico foi realmente implementado, os resultados começaram a aparecer. Tudo o que chegava era digitalizado. E, mais tarde, até mesmo o acervo passou por esse processo e foi incluído no sistema.
A petição eletrônica já estava em uso havia dois anos e, alguns meses depois, grande parte do fluxo de processos passou a ser virtual. Em 2010, praticamente não havia necessidade de impressão de documentos e autos. Até mesmo os tribunais começaram a enviar processos pela internet.
Obrigatoriedade
Em 2013, o STJ já tinha dado um salto enorme. Quase a totalidade dos processos, 98%, eram eletrônicos. Mas havia um paradoxo. Somente 23% das petições chegavam on-line. Para resolver esse problema e agilizar o trâmite processual, mais uma ação estratégica foi proposta: a obrigatoriedade do peticionamento eletrônico (Resolução 14/2013).
O projeto de obrigatoriedade foi executado de forma criteriosa, didática, e com prévia comunicação aos usuários.
Em apenas dez dias, o índice de petições enviadas eletronicamente chegou a 60%. E esse número só aumentou ao longo dos anos, atingindo hoje a marca de 85% (os outros 15% incluem classes como o habeas corpus, que pode ser encaminhado também na forma física).
Mais petições, mais agilidade
O volume de petições que o STJ recebe diariamente aumentou de forma exponencial. Em 2013, a média era de 2.400 por dia. Em 2017, esse número pulou para a casa dos três mil, chegando à média diária de 3.500. Seria impraticável manter o papel. O STJ tem caminhado a passos largos, sempre, em direção à evolução. As mudanças não param de acontecer. A Central do Processo Eletrônico é prova disso.
Ao longo da construção do produto, alguns advogados que atuam no STJ, além de defensores públicos e procuradores, foram convidados a conhecê-lo e dar opinião sobre o que precisava ser modificado ou incluído. Isso foi algo inédito no serviço público.
“Com essa interlocução, tivemos a certeza de que essa plataforma validada por profissionais da área jurídica seria bem recebida pelo público e atenderia a sua finalidade”, enfatizou a ministra Laurita Vaz em seu discurso.
