A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese no sentido de que a concessionária de serviços públicos não possui responsabilidade objetiva...
Eleitor que responde por doação acima do limite teve processo distribuído para antigo endereço
Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram nesta...
A partir da criação da Justiça Eleitoral, leis aperfeiçoaram e modernizaram a fiscalização de partidos e candidatos
Ao longo das últimas décadas, a legislação eleitoral...
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 119 de Jurisprudência em Teses, com o tema Responsabilidade por Dano Ambiental. Foram...
A Câmara Regional de Previdência da Bahia (CRP/BA) decidiu dar provimento, por unanimidade, à apelação interposta pela autora em face da sentença que julgou...
A falta de dotação orçamentária não impede a progressão prevista em norma interna.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa de...
