Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nada impede o aumento dos honorários advocatícios em fase recursal quando houver sucumbência recíproca,...
Guilherme Carvalho
André Santa Cruz
A Lei 8.666/1993 nada menciona sobre recuperação judicial de empresas; e nem poderia, porque ao legislador não se defere o papel...
A Comissão dos Direitos da Mulher, do Instituto dos Advogados Mato-grossenses (IAMAT), diante das notícias veiculadas na imprensa, envolvendo diversas mulheres e um advogado,...
A Academia Matogrossense de Direito coordenou na última segunda feira, 31/08, o I Encontro Virtual do Colégio de Presidentes das Academias Jurídicas do Brasil.
A...
A multa de 10% prevista no parágrafo 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil está condicionada à intempestividade do pagamento ou à resistência manifestada na...
