O exercício da atividade de treinador ou instrutor de tênis não exige registro no Conselho Regional de Educação Física. Com esse entendimento, a Segunda...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de dois empresários que pretendiam afastar sua responsabilidade na insolvência da empresa...
As ações repetitivas tinham argumentos genéricos contra instituições financeiras.
O juiz de Direito Paulo Victor de França Albuquerque Paes, da 1ª vara Cível, Criminal e...
Valber Melo
Filipe Maia Broeto
O tema prisões sempre foi objeto de grandes debates no Brasil, país cujo número de presos provisórios –– antes da formalização...
Ao negar autorização de entrega do valor correspondente à indenização securitária, o condomínio alegou existir dúvida razoável acerca da legitimidade da autora em receber...
Nos termos do artigo 279 do Código de Processo Civil de 2015, a nulidade processual decorrente da ausência de intimação do Ministério Público só deve ser...
