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terça-feira, 17/03/2026
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iamat

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Capas

Publicação traz entendimentos atualizados do STJ sobre a Lei de Drogas

iamat -
A busca pela conciliação entre segurança jurídica e justiça material tem levado o Poder Judiciário – em especial o Supremo Tribunal Federal (STF) –...
Capas

Companheira faz jus à pensão por morte instituída por ex-companheiro e concedida administrativamente a ex-esposa

iamat -
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União em face da sentença, do Juízo Federal da...
Capas

Tempo de afastamento de policial não pode ser considerado como atividade estritamente policial para fins de aposentadoria voluntária integral

iamat -
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de um policial federal contra a sentença, do Juízo...
Capas

Cabe agravo de instrumento contra decisão sobre intervenção de terceiros que altera competência

iamat -
​ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que cabe agravo de instrumento contra decisão que trata da admissão de terceiro em...
Capas

Dano moral reflexo é possível mesmo quando a vítima do evento danoso sobrevive

iamat -
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a reparação por dano moral reflexo (também chamado de dano moral...
Capas

Para Terceira Turma, é válida cláusula de perda total de valores pagos proposta pelo próprio comprador

iamat -
Com base nos princípios da boa-fé contratual e da vedação à adoção de comportamento contraditório pelas partes contratantes, a Terceira Turma do Superior Tribunal...
Capas

Advogado pode protocolar junto ao INSS mais de um benefício previdenciário por atendimento

iamat -
Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença, do...
Capas

Concessão de aposentadoria por invalidez garante cobertura securitária de contrato de financiamento imobiliário

iamat -
Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) negou provimento à apelação da Caixa Seguradora contra a sentença da...
Capas

Inviabilidade de analisar excesso na execução impede concessão de habeas corpus a pai preso por dever alimentos

iamat -
​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um homem que teve a prisão civil decretada por não pagar...
Capas

Prazo para impugnar valor da execução só começa a contar após a garantia do juízo

iamat -
O prazo para o devedor alegar excesso de execução só começa a correr após a sua intimação acerca da penhora ou do depósito do...
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