A orientação contida na Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode ser flexibilizada para permitir o reconhecimento de dano moral decorrente da inscrição indevida...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa varejista que apontava irregularidade no polo ativo de...
Uma vez extinta a obrigação alimentar pela exoneração do alimentante, o responsável anterior pelo menor não tem legitimidade para prosseguir na execução de alimentos...
Bancos de dados que compartilham informações de consumidores devem informá-los previamente acerca da utilização desses dados, sob pena de terem que pagar indenização por...
Faleceu na data de hoje (13/02/2020) o grande jurista e Professor Damásio Evangelista de Jesus, aos 84 anos. Contribuiu significativamente para o Direito Educacional...
Levy Rabone Palma
Sem sombra de dúvidas a lei 13.964 de 24 de dezembro de 2019, trouxe
profundas alterações na lei processual penal e legislação penal.
A...
O Grupo de Trabalho designado para apresentar estudos sobre a unificação de critérios para expedição de certidão negativa no âmbito da Justiça Federal, em...
