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Considerando que o conjunto probatório demonstrou que o requerente não se enquadra como segurado especial em regime de economia familiar, a 1ª Turma do...
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Da Redação
Neste mês de março, como parte da programação em comemoração ao dia Internacional da Mulher, o IAMAT, através da Comissão da Mulher, presidida pela Advogada...
Filmes e sacos plásticos utilizados exclusivamente para a comercialização de produtos perecíveis são insumos essenciais à atividade desenvolvida por um supermercado, e por isso...