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Negativação de contas essenciais durante a pandemia – COVID-19

Cliente deve ser notificado quando advogado continua a representá-lo, mas deixa escritório contratado

Cabe agravo contra suspensão de processo por IRDR, mas etapas legais têm de ser observadas

Edital de credenciamento não pode ter sistema de pontos que gere competição entre interessados

Venda de bem de ascendente para descendente, por meio de pessoa interposta, é anulável em até dois anos

Marido não é corresponsável por imposto sobre renda de trabalho exclusivo da mulher

Publicada resolução que retoma prazos processuais e autoriza sessões por videoconferência a partir de maio

TRF suspende exigibilidade da regularização de CPF como condição para recebimento de benefício emergencial

STJ prorroga medidas de prevenção e trabalho remoto por tempo indeterminado

Repetitivo vai definir início da decadência para constituição do ITCMD sobre doação não declarada