A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a existência de discriminação em resolução do Banco do Estado do Espírito Santo S.A. (Banestes)...
Da Redação
Membros da diretoria do Instituto dos Advogados Mato-grossenses (IAMAT) estiveram reunidos com o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rui...
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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, não admitiu recurso de uma microempresa de Porto Alegre (RS) contra decisão que a...
Na dissolução de união estável, os direitos de concessão de uso em imóvel público recebido pelo casal em decorrência de programa habitacional de baixa...
Decisão unânime seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República
Seguindo entendimento da Procuradoria-Geral da República, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é compatível com a...
