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quinta-feira, 14/11/2024
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iamat

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Capas

ADIs questionam leis estaduais que impõem obrigações a operadoras de telefonia fixa e móvel

iamat -
A Associação das Operadoras de Celulares (Acel) e a Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) ingressaram no Supremo Tribunal Federal...
Capas

Íntegra do voto do decano do STF sobre constitucionalidade de norma que fixa multa para veículos poluentes

iamat -
O ministro Celso de Mello divulgou a íntegra de seu voto no Recurso Extraordinário (RE) 194704 em que, por maioria de votos, o Plenário...
Capas

Distribuidora terá de indenizar em R$ 15 mil motorista que não tinha condições apropriadas para descanso

iamat -
A Megafort Distribuidora Importação e Exportação Ltda., em Contagem (MG), foi condenada em R$ 15 mil por danos morais pela Justiça do Trabalho por...
Capas

Fraudulenta alienação de bem do devedor após inscrição do crédito tributário em dívida ativa

iamat -
A 8ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação da sentença que julgou improcedentes os embargos de terceiro opostos pelo adquirente de um imóvel...
Capas

Reconhecimento fotográfico de pessoa constitui prova precária

iamat -
A 3ª Turma do TRF1 manteve a sentença da 1ª Vara da Seção Judiciária do Piauí que absolveu um denunciado do crime de roubo...
Capas

Seguradora responde solidariamente por danos em veículo sob guarda de oficina credenciada

iamat -
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade solidária de seguradora de veículos em razão de furto de peça e...
Artigos

O princípio da legalidade tributária

iamat -
Quando me perguntam o que de fato motivou a me aprofundar nas lides tributárias, não iria deixar de apontar que foi há vinte e...
Capas

Sindicato é multado por descumprir decisão de retorno ao serviço em greve no transporte

iamat -
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores no Transporte Coletivo Urbano de Goiânia...
Capas

Norma sobre responsabilidade solidária de gestores por tributos não pagos é declarada inconstitucional

iamat -
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a inconstitucionalidade pretérita do artigo 8º do Decreto-Lei 1.736/79 – perante a Constituição Federal...
Capas

Princípio da insignificância: TJ absolve acusados

iamat -
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aplicou o princípio da insignificância em ação judicial contra casal que teria furtado 10 quilos de...
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