Os crimes de racismo e injúria racial são confundidos com frequência. Apesar de ter natureza semelhante, as penalidades para as duas espécies de crime...
Nas hipóteses em que os preços adotados pelo mercado sejam consideravelmente inferiores à tabela de referência divulgada pela Câmara de Regulação do Mercado de...
Da Redação
Vários membros do Instituto dos Advogados Mato-Grossense (IAMAT) participaram da Conferência estadual da advocacia, realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que, no ressarcimento...
Em sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (16), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedentes, por unanimidade, as Ações Cíveis Originárias (ACOs) 362...
