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segunda-feira, 16/03/2026
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iamat

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Capas

Crime de fraude de lei sobre estrangeiro é absorvido pelo crime de uso de documento falso

iamat -
Por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença que condenou o réu pelo delito de uso de documento...
Capas

Supremo restringe critérios para regularização de terras na Amazônia Legal

iamat -
Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, nesta quarta-feira (18), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4269, que questionava dispositivos relacionados à regularização de...
Capas

Trabalho escravo: causas levam em média três anos e meio na Justiça

iamat -
Quase 130 anos após a promulgação da Lei Áurea, o trabalho escravo ainda é uma realidade no Brasil e levantamento do Departamento de Pesquisas...
Capas

Demora para reparar defeito de automóvel gera direito a restituição, mas não a dano moral

iamat -
A demora superior a 30 dias para o reparo de defeito em veículo gera o direito de restituição integral do valor pago, nos termos...
Capas

Ministro Agra Belmonte defende nova regulamentação para atletas profissionais

iamat -
O ministro Alexandre Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho, defendeu nesta segunda-feira (16) uma nova legislação para regulamentar o trabalho dos atletas profissionais....
Capas

Introdução da droga pela fronteira desprotegida não pode ser considerada circunstância desfavorável ao réu

iamat -
A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento aos embargos infringentes opostos contra acórdão não unânime da 4ª Turma...
Capas

TST cancela pensões por morte a filhas de servidores com renda própria

iamat -
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho manteve o cancelamento do pagamento de três pensões temporárias por morte a filhas maiores de idade,...
Capas

A política de combate à violência doméstica precisa chegar às crianças

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Ao menos 40 mil atos de violência sexual contra crianças e adolescentes viraram processos judiciais no Brasil, em 2016. Desses, cerca de 35 mil...
Capas

Juízo estadual é quem decide sobre necessidade de manter preso em penitenciária federal

iamat -
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe ao juiz da execução penal no Rio de Janeiro, e não ao...
Capas

STF reafirma jurisprudência sobre critérios para aposentadoria especial de professor

iamat -
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante no sentido de que o tempo de serviço prestado por professor fora da sala de...
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