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domingo, 22/03/2026
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iamat

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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a realização de perícia técnica para apurar as condições de insalubridade e de periculosidade nas...

Passageiro acidentado em ônibus deve receber DPVAT

Se o veículo de via terrestre teve participação ativa no acidente é devida a indenização do seguro DPVAT. Com este entendimento a Quarta Câmara...

Quinta Turma afasta princípio da insignificância na apreensão de uma dúzia de camarões

Por unanimidade de votos, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu pedido de aplicação do princípio da insignificância em ato...

Colégio de Presidentes de Institutos dos Advogados do Brasil é marcado por discussões de matérias relevantes

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Colégio de Presidentes no Paraná tem palestras de juristas renomados

Da Redação O Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil, realizado no último dia 7, no Graciosa Country Club – Curitiba (PR), teve...

Turma limita aplicação de redutor sobre pensão por dano material paga em parcela única

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S. A. ao pagamento de indenização por danos materiais a uma bancária...

Falta de previsão legal impede restituição de fundos de trust administrados por banco falido

A norma do artigo 119, inciso IX, da Lei de Falência e Recuperação Judicial não é aplicável em casos de contratos de trust, já que estes...

Percentual do direito de arena recebido por atletas está sujeito ao Imposto de Renda

A remuneração recebida por atletas profissionais filiados a clubes desportivos em virtude do chamado direito de arena está sujeita à incidência do Imposto de...

Morre aos 93 anos o ministro aposentado do STJ Pedro da Rocha Acioli

O ministro Pedro da Rocha Acioli, que atuou no extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR) desde 1980 e se aposentou já no Superior Tribunal...

Julgamento de recurso é anulado por falta de publicação do processo em pauta

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