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quinta-feira, 06/02/2025
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iamat

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A transação tributária brasileira comparada com a americana, sem “complexo de vira lata”

Não queremos aqui externar o “complexo de vira-lata”, mas sim adequar a legislação tributária ao conteúdo da qual fora compilada Por Pedro Paulo Peixoto da Silva...

Segunda Seção admite impressão digital como assinatura válida em testamento particular

​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão por maioria de votos, admitiu ser válido um testamento particular que, mesmo não...

CPF pode ser cancelado após comprovação de uso indevido do documento por terceiros

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um trabalhador rural cancelar o número de seu Cadastro...

Juntada de contestação antes da audiência não impede desistência da ação pelo trabalhador

Para a 5ª turma do TST, o fato de o documento ter sido protocolado antecipadamente não invalida o pedido de desistência, apresentado durante a...

Depoimento colhido sob o novo CPC em precatória expedida antes de 2015 deve ser degravado pelo juiz deprecante

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, na vigência do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, o juízo deprecante...

É possível a realização de acordo para exonerar devedor de pensão alimentícia das parcelas vencidas

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso do Ministério Público por entender que é possível a realização...

São cabíveis embargos de terceiro na defesa de posse originada de cessão de direitos hereditários

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que reconheceu a legitimidade de...

Quando o superfaturamento é a melhor solução

Por Guilherme Carvalho e Samer Agi "Breve é a loucura, longo o arrependimento", dizia o médico, filósofo e historiador alemão Friedrich Schiller. Embora nem tudo que...

TJ manda empresa em RJ de R$ 27 milhões devolver máquinas a banco em MT

Nayr Transportes Agrícolas tem sede em Paranatinga e move um processo de recuperação judicial na Justiça A desembargadora da 4ª Câmara de Direito Privado do...

A necessária proteção de dados das crianças e adolescentes na educação online

Por Marco Aurélio Marrafon e Elora Raad Fernandes A pandemia causada pelo coronavírus acelerou uma verdadeira revolução paradigmática no modo de existir da humanidade. No Brasil, apesar da necessidade...

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