Não há, no sistema processual brasileiro, previsão para o pedido de reconsideração. Essa foi a tese adotada pela 2ª Câmara Regional Previdenciária do TRF...
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Fórum da Leopoldina realizou nesta terça-feira, dia 17, a primeira mediação no Judiciário...
O sócio de uma farmácia de manipulação que ocupava o cargo de gerente do estabelecimento foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) na Justiça...
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu indenização equivalente aos salários do período de estabilidade no emprego que operadora de cobrança não...
O ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no exercício da Presidência, indeferiu o pedido liminar em habeas corpus de um homem preso,...
