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segunda-feira, 23/03/2026
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iamat

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Capas

Normas para a realização de concurso de remoção devem obedecer ao princípio da legalidade

iamat -
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento ao recurso da União que tinha como objetivo vedar...
Capas

Tempo prestado pelo militar em guarnições especiais não pode ser computado para fins de aquisição de estabilidade

iamat -
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, manteve a sentença do Juízo da 2ª Vara da Seção Judiciária de...
Capas

Comprovar parcelamento do débito fiscal é suficiente para ajuizamento de ação renovatória

iamat -
A comprovação do parcelamento do débito fiscal é suficiente para provar a quitação de impostos e taxas exigida pela Lei de Locações (Lei 8.245/91)...
Capas

Adicional de 25% deve ser pago a todo aposentado que precise da ajuda permanente de terceiros

iamat -
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo o voto-vista da ministra Regina Helena Costa, que lavrará o acórdão, decidiu por maioria...
Capas

Auxílio-transporte é devido aos custeios das despesas realizadas por servidor independentemente da utilização de veículo próprio

iamat -
A 1ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, julgou procedente o pedido do requerido que objetivava anular o ato que negou o pagamento...
Capas

Legitimidade passiva na ação de apuração de haveres é da cooperativa, não de todos os cooperados

iamat -
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de nulidade de processo de liquidação de cotas sociais e apuração de...
Capas

Dissolução parcial de sociedade decorrente de morte de sócio não afasta competência do juízo arbitral

iamat -
" A matéria discutida no âmbito da ação de dissolução (parcial) da sociedade é estrita e eminentemente societária. Diz respeito aos interesses dos sócios...
Capas

Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil se reúne no Piauí

iamat -
Da Redação O Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil esteve reunido no último dia 17, na cidade de Parnaíba, litoral do Piauí,...
Capas

Presidente da Comissão de Direito de Família do IAMAT palestrará em evento de direito

iamat -
No próximo dia 21 de agosto o Presidente da Comissão de Família do Instituto dos advogados Mato-grossenses (IAMAT), Fabiano Rabaneda, palestrará em evento realizado...
Capas

Proporcionalidade não pode ser invocada para reconhecer forma tentada de estupro de vulnerável

iamat -
Não pode o juiz, utilizando-se dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, reconhecer a forma tentada do estupro de vulneráveis em razão da alegada...
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