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domingo, 22/03/2026
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iamat

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É inválida renúncia a aviso-prévio estabelecida por norma coletiva

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença em que se determinara à Intersept Vigilância e Segurança Ltda. o pagamento do...

Atestado de saúde ocupacional é válido para realização do teste de avaliação física

A 5ª Turma do TRF 1ª Região entendeu que o ato praticado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) de impedir que um...

Justiça Federal é competente para julgar fraude em financiamento bancário para compra de moto

A Terceira Seção reafirmou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que a apuração de fraude em financiamento bancário com destinação...

A Democracia

A democracia representativa é o regime político em que o poder é exercido pelo povo. Onde: todos são iguais perante a lei; respeitam-se e...

Terceira Turma mantém bloqueio de passaporte como meio coercitivo para pagamento de dívida

Em virtude da ausência de indicação, pelo devedor, de meios menos onerosos e mais eficazes para a quitação da dívida, a Terceira Turma do...

Repetitivo definirá termo inicial da correção monetária no ressarcimento de créditos tributários

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais – REsp 1.767.945, REsp 1.768.060 e REsp 1.768.415 – para julgamento...

Magistrado deve suspender o curso da ação penal nos casos de dúvida sobre a inimputabilidade do réu

A 3ª Turma do TRF 1ª Região cassou a sentença absolutória imprópria e determinou o retorno dos autos à primeira instância para que aguarde...

Pratica corrupção ativa quem oferece vantagem indevida independentemente do recebimento pelo agente público

Por ficar devidamente comprovado a materialidade e autoria do delito de corrupção ativa, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)...

IAMAT e Humanizando estarão realizando o Natal dos Sonhos – Evento de natal das crianças em tratamento contra o câncer

Da Redação Pelo terceiro ano consecutivo o Instituto dos Advogados Mato-grossenses (IAMAT) dá o suporte necessário para a realização do evento natalino para as crianças...

Controladoria de Mato Grosso firma Termo de Cooperação com o IAMAT, para capacitação de profissionais do direito na área pública

No último dia 7, a Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso firmou um Termo de Cooperação com o Instituto dos Advogados Mato-grossenses (IAMAT) e...

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