O Grupo de Trabalho designado para apresentar estudos sobre a unificação de critérios para expedição de certidão negativa no âmbito da Justiça Federal, em primeiro e segundo graus, realizou sua primeira reunião no Conselho da Justiça Federal (CJF) no dia 28 de janeiro. O GT deu início à elaboração de resolução que visa a uniformizar a expedição dos documentos. Hoje, cada Tribunal Regional Federal (TRF) possui uma regra diferente para emitir as certidões negativas – criminal, cível, eleitoral ou judicial – assim como modelos diferentes de certidão.
O encontro foi coordenado pela juíza federal Karla Nanci Grando, e a abertura dos trabalhos coube à secretária-geral do CJF, juíza federal Simone dos Santos Lemos Fernandes. A reunião também contou com a presença do auxiliar da Corregedoria da Justiça Federal juiz Daniel Marchionatti.
Ao iniciar os trabalhos, a juíza Simone dos Santos Lemos Fernandes informou aos membros do GT que antes dessa primeira reunião o CJF procurou o Tribunal Regional Federal da 1ª Região para entender o que já vinha sendo discutido sobre o tema. O resultado da consulta subsidiou a proposta inicial apresentada pelo diretor do Centro de Gestão Documental do Conselho, Beni dos Santos Mello.
“Em um primeiro momento, a proposta seria manter as regras de emissão de cada Regional, ainda que distintas, de forma a não impactar as discussões do GT, porém, criando, no sítio do CJF, um ponto único de emissão de certidão negativa cível e criminal. O segundo passo seria unificar as regras de emissão para todos os Tribunais Regionais Federais, inclusive no que se refere à emissão da certidão positiva criminal, uma vez que, nesse caso, o interessado deve se dirigir ao órgão competente”, explicou Beni Mello após apontar as diferenças nos sistemas de emissão de certidões negativas em cada um dos TRFs.
Depois da apresentação do diretor do Centro de Gestão Documental do CJF, os representantes dos cinco tribunais relataram os obstáculos técnicos que enfrentam para concretizar a unificação.
Encaminhamentos – O GT acordou que adotará como referência a Resolução do TRF 5ª Região que trata sobre o tema. Para que o trabalho ganhe agilidade, o grupo foi dividido em quatro subgrupos que vão analisar a emissão de cada tipo de certidão: criminal (representantes da 1ª e 2ª Regiões); cível (3ª Região); eleitoral (4ª Região) e judicial (5ª Região).
Os subgrupos devem encaminhar um relatório de suas análises ao CJF até o dia 18 de fevereiro. Os documentos servirão de base para a próxima reunião do GT, que acontecerá no dia 3 de março, às 9h, no Conselho da Justiça Federal, em Brasília/DF.
Composição do Grupo de Trabalho (PORTARIA N. 533-CJF)
O Grupo é composto pela juíza federal Karla Nanci Grando (TRF 2ª Região), como coordenadora, e pelos seguintes membros:
Juíza Federal Simone dos Santos Lemos Fernandes, Secretária-Geral do Conselho da Justiça Federal;
Juiz Federal Daniel Marchionatti Barbosa, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal;
Juiz Federal Evaldo de Oliveira Fernandes, filho, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal;
Juíza Federal Maria Cecília de Marco Rocha, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região;
Juiz Federal Oscar Valente Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região;
Juiz Federal Emiliano Zapata de Miranda Leitão, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região;
Juliana Vieira Salles, Diretora de Secretaria da 35ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais;
Fabiano Mendonça Furtado, Diretor da Secretaria de Atividades Judiciárias, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região;
Alexandre do Nascimento da Silva, Diretor da Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Federal da 3ª Região;
Fonte: CJF / Assessoria de Comunicação Social / Tribunal Regional Federal da 1ª Região
